Grinover, Ada Pellegrini (1999). Da «class action for damages» à ação de classe brasileira : os requisitos de admissibilidade.
En Estudios en homenaje al Profesor Enrique Vescovi. Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria. , 1999. p. 197 - 215.
Idioma : Portugués (
por)
| Clasificación: |
DERECHO PROCESAL / TUTELA / INTERÉS DIFUSO / PROTECCIÓN DEL CONSUMIDOR / DAÑOS / RELACIÓN DE CAUSALIDAD
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| Nota de contenido: |
A regra 23 das Federal Rules. -- Requisitos específicos da «class action for damages»: a prevalência das questoes comuns e a «superioridade» da tutela coletiva. -- Alguns exemplos de decisoes norte-americanas. -- Os requisitos de tutela dos intereses individuais homogêneos: a origem comum e a homogeneidade. -- Homogeneidade a prevalência dos intereses comuns. A possibilidade jurídica do pedido. -- Superioridade (rectius, eficácia) da tutela coletiva e interesse de agir. A prova do nexo causal. -- Técnica processual e efectividade do processo: a eficácia e justiça das decisoes. -- Conclusao: aplicabilidade dos requisitos de «prevalência» e «superioridade» (ou eficácia) à açao civil pública reparatória dos danos individualmente sofridos. |
| Cobertura geográfica : |
Brasil |
| Link: |
https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=10881 |
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Da «class action for damages» à ação de classe brasileira
