Consideraçoes sobre a cláusula de raio no direito brasileiro / Ferreira de Assumpçao Alves, Alexandre en Revista de Derecho Comercial, Año I, n. 4 oct. dic. (octubre-diciembre)

Público ISBD APA [artículo]  inRevista de Derecho Comercial > Año I, n. 4 oct. dic. (octubre-diciembre) . - p. 67-83 Título : Consideraçoes sobre a cláusula de raio no direito brasileiro Otro título : Considerations on the radius clause in Brazilian Law Tipo de documento: texto impreso Autores: Ferreira de Assumpçao Alves, Alexandre, Autor ; Machado de Souza, Leonam, Autor Fecha de publicación: 2016 Artículo en la página: p. 67-83 Idioma : Portugués (por) Palabras clave: LIVRE INICIATIVA, LIVRE CONCORRENCIA, SHOPPING CENTER, CLÁUSULA DE RAIO Resumen: O artigo analisa a cláusula de raio no direito brasileiro, apresentando seu conceito da cláusula de raio e discorrendo sobre a ausencia de previsa de tratamento da matéria no ordenamento pátrio, sem se olvidar do disposto no artigo 54 da lei nº 8.245/91, que afirma a prevalencia da autonomia da vontade nos contratos de locaçao em shopping center. Em seguida, expoe a forma como a matéria é tratada na doutrina, na jurisprudencia e no Conselho Administrativo de Defesa Economica (CADE). Por fim, é realizado um estudo do caso Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre x Shopping Iguatemi Porto Alegre e da cláusula da raio inserida unilateralmente pelo locador, com base nas decisoes do Tribunal de Justiça do EStado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça. Nota de contenido: Introduçao. -- Cláusula de Raio: conceito e seus efeitos para o empresário. -- Ausencia de tratamento da matéria na legislaçao brasileira e a autonomia da vontade. -- Argumentos favoraveis e desfavoraves a cláusula de raio. -- Abusividade de cláusula de raio. -- Decisao do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no caso Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre x Shopping Iguatemi Porto Alegre. -- Decisao do Superior Tribunal de Justiça no caso Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre x Shopping Iguatemi Porto Alegre. -- A decisao do STJ vis-á-vis o posicionamento do CADE. -- Conclusao. Referencias. Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=20797 [artículo] Consideraçoes sobre a cláusula de raio no direito brasileiro = Considerations on the radius clause in Brazilian Law [texto impreso] / Ferreira de Assumpçao Alves, Alexandre, Autor ; Machado de Souza, Leonam, Autor . - 2016 . - p. 67-83. Idioma : Portugués (por) in Revista de Derecho Comercial > Año I, n. 4 oct. dic. (octubre-diciembre) . - p. 67-83 Palabras clave: LIVRE INICIATIVA, LIVRE CONCORRENCIA, SHOPPING CENTER, CLÁUSULA DE RAIO Resumen: O artigo analisa a cláusula de raio no direito brasileiro, apresentando seu conceito da cláusula de raio e discorrendo sobre a ausencia de previsa de tratamento da matéria no ordenamento pátrio, sem se olvidar do disposto no artigo 54 da lei nº 8.245/91, que afirma a prevalencia da autonomia da vontade nos contratos de locaçao em shopping center. Em seguida, expoe a forma como a matéria é tratada na doutrina, na jurisprudencia e no Conselho Administrativo de Defesa Economica (CADE). Por fim, é realizado um estudo do caso Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre x Shopping Iguatemi Porto Alegre e da cláusula da raio inserida unilateralmente pelo locador, com base nas decisoes do Tribunal de Justiça do EStado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça. Nota de contenido: Introduçao. -- Cláusula de Raio: conceito e seus efeitos para o empresário. -- Ausencia de tratamento da matéria na legislaçao brasileira e a autonomia da vontade. -- Argumentos favoraveis e desfavoraves a cláusula de raio. -- Abusividade de cláusula de raio. -- Decisao do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no caso Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre x Shopping Iguatemi Porto Alegre. -- Decisao do Superior Tribunal de Justiça no caso Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre x Shopping Iguatemi Porto Alegre. -- A decisao do STJ vis-á-vis o posicionamento do CADE. -- Conclusao. Referencias. Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=20797 [artículo] Ferreira de Assumpçao Alves, Alexandre (2016). Consideraçoes sobre a cláusula de raio no direito brasileiro = Considerations on the radius clause in Brazilian Law. Revista de Derecho Comercial. Año I, n. 4 oct. dic.. (octubre-diciembre) p. 67-83. Idioma : Portugués (por) in Revista de Derecho Comercial > Año I, n. 4 oct. dic. (octubre-diciembre) . - p. 67-83 Palabras clave: LIVRE INICIATIVA, LIVRE CONCORRENCIA, SHOPPING CENTER, CLÁUSULA DE RAIO Resumen: O artigo analisa a cláusula de raio no direito brasileiro, apresentando seu conceito da cláusula de raio e discorrendo sobre a ausencia de previsa de tratamento da matéria no ordenamento pátrio, sem se olvidar do disposto no artigo 54 da lei nº 8.245/91, que afirma a prevalencia da autonomia da vontade nos contratos de locaçao em shopping center. Em seguida, expoe a forma como a matéria é tratada na doutrina, na jurisprudencia e no Conselho Administrativo de Defesa Economica (CADE). Por fim, é realizado um estudo do caso Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre x Shopping Iguatemi Porto Alegre e da cláusula da raio inserida unilateralmente pelo locador, com base nas decisoes do Tribunal de Justiça do EStado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça. Nota de contenido: Introduçao. -- Cláusula de Raio: conceito e seus efeitos para o empresário. -- Ausencia de tratamento da matéria na legislaçao brasileira e a autonomia da vontade. -- Argumentos favoraveis e desfavoraves a cláusula de raio. -- Abusividade de cláusula de raio. -- Decisao do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no caso Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre x Shopping Iguatemi Porto Alegre. -- Decisao do Superior Tribunal de Justiça no caso Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre x Shopping Iguatemi Porto Alegre. -- A decisao do STJ vis-á-vis o posicionamento do CADE. -- Conclusao. Referencias. Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=20797

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