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Autor Romeu Felipe Bacellar Filho |
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Contrato administrativo e princípios constitucionais do direito administrativo. / Romeu Felipe Bacellar Filho en Estudios de Derecho Administrativo, 8 (2013)
[artículo]
Título : Contrato administrativo e princípios constitucionais do direito administrativo. : Public contract and constitutional principles of administrative law. Tipo de documento: texto impreso Autores: Romeu Felipe Bacellar Filho Fecha de publicación: 2013 Artículo en la página: p. 5-20 Idioma : Portugués (por) Español (spa) Palabras clave: CONTRATO ADMINISTRATIVO, PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES, DERECHO ADMINISTRATIVO Nota de contenido: Das parcerias publico- privadas no âmbito da Administraçao Pública. -- Consórcios e Convênios Administrativos. -- Conclusoes. Cobertura geográfica : Brasil Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=14163
in Estudios de Derecho Administrativo > 8 (2013) . - p. 5-20[artículo] Contrato administrativo e princípios constitucionais do direito administrativo. : Public contract and constitutional principles of administrative law. [texto impreso] / Romeu Felipe Bacellar Filho . - 2013 . - p. 5-20.
Idioma : Portugués (por) Español (spa)
in Estudios de Derecho Administrativo > 8 (2013) . - p. 5-20
Palabras clave: CONTRATO ADMINISTRATIVO, PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES, DERECHO ADMINISTRATIVO Nota de contenido: Das parcerias publico- privadas no âmbito da Administraçao Pública. -- Consórcios e Convênios Administrativos. -- Conclusoes. Cobertura geográfica : Brasil Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=14163 [artículo] Bacellar Filho, Romeu Felipe (2013). Contrato administrativo e princípios constitucionais do direito administrativo. : Public contract and constitutional principles of administrative law.. Estudios de Derecho Administrativo. 8. (2013) p. 5-20.
Idioma : Portugués (por) Español (spa)
in Estudios de Derecho Administrativo > 8 (2013) . - p. 5-20
Palabras clave: CONTRATO ADMINISTRATIVO, PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES, DERECHO ADMINISTRATIVO Nota de contenido: Das parcerias publico- privadas no âmbito da Administraçao Pública. -- Consórcios e Convênios Administrativos. -- Conclusoes. Cobertura geográfica : Brasil Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=14163 Controle de constitucionalidade da lei no Brasil / Romeu Felipe Bacellar Filho en Estudios de Derecho Administrativo, 12 (2015)
[artículo]
Título : Controle de constitucionalidade da lei no Brasil : Processo, procedimento e constituição à luz do direito brasileiro Tipo de documento: texto impreso Autores: Romeu Felipe Bacellar Filho Fecha de publicación: 2015 Artículo en la página: p. 5-58 Idioma : Español (spa) Nota de contenido: Introducão - Controle de inconstitucionalidade da lei no Brasil. -- Distincão entre processo e procedimento administrativo. -- Configuração constitucional do processo administrativo. -- Configuração constitucional do processo administrativo disciplinar. -- Conclusões. -- Referências bibliográficas. Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=871
in Estudios de Derecho Administrativo > 12 (2015) . - p. 5-58[artículo] Controle de constitucionalidade da lei no Brasil : Processo, procedimento e constituição à luz do direito brasileiro [texto impreso] / Romeu Felipe Bacellar Filho . - 2015 . - p. 5-58.
Idioma : Español (spa)
in Estudios de Derecho Administrativo > 12 (2015) . - p. 5-58
Nota de contenido: Introducão - Controle de inconstitucionalidade da lei no Brasil. -- Distincão entre processo e procedimento administrativo. -- Configuração constitucional do processo administrativo. -- Configuração constitucional do processo administrativo disciplinar. -- Conclusões. -- Referências bibliográficas. Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=871 [artículo] Bacellar Filho, Romeu Felipe (2015). Controle de constitucionalidade da lei no Brasil : Processo, procedimento e constituição à luz do direito brasileiro. Estudios de Derecho Administrativo. 12. (2015) p. 5-58.
Idioma : Español (spa)
in Estudios de Derecho Administrativo > 12 (2015) . - p. 5-58
Nota de contenido: Introducão - Controle de inconstitucionalidade da lei no Brasil. -- Distincão entre processo e procedimento administrativo. -- Configuração constitucional do processo administrativo. -- Configuração constitucional do processo administrativo disciplinar. -- Conclusões. -- Referências bibliográficas. Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=871 A distinçao entre processo e procedimiento administivo:consequéncias quanto ao regime jurídico e ás processo disciplinar / Romeu Felipe Bacellar Filho
en Estudios jurídicos en homenaje al Profesor Juan Pablo Cajarville Peluffo / María Cristina Vázquez Pedrouzo (2011)
Título : A distinçao entre processo e procedimiento administivo:consequéncias quanto ao regime jurídico e ás processo disciplinar Tipo de documento: texto impreso Autores: Romeu Felipe Bacellar Filho Idioma : Español (spa) Nota de contenido: Introduçao.--Distinçao entre processo e procedimiento administrativo.--Configuraçao constitucional do processo administrativo.--Configuraçao constitucional do processo administrativo disciplinar.--Conclusoes.--Referèncias bibliografías. Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=2802 A distinçao entre processo e procedimiento administivo:consequéncias quanto ao regime jurídico e ás processo disciplinar [texto impreso] / Romeu Felipe Bacellar Filho . - [s.d.].
en Estudios jurídicos en homenaje al Profesor Juan Pablo Cajarville Peluffo / María Cristina Vázquez Pedrouzo (2011)
Idioma : Español (spa)
Nota de contenido: Introduçao.--Distinçao entre processo e procedimiento administrativo.--Configuraçao constitucional do processo administrativo.--Configuraçao constitucional do processo administrativo disciplinar.--Conclusoes.--Referèncias bibliografías. Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=2802 Bacellar Filho, Romeu Felipe (2011). A distinçao entre processo e procedimiento administivo:consequéncias quanto ao regime jurídico e ás processo disciplinar. En Estudios jurídicos en homenaje al Profesor Juan Pablo Cajarville Peluffo. Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria. , 2011.
en Estudios jurídicos en homenaje al Profesor Juan Pablo Cajarville Peluffo / María Cristina Vázquez Pedrouzo (2011)
Idioma : Español (spa)
Nota de contenido: Introduçao.--Distinçao entre processo e procedimiento administrativo.--Configuraçao constitucional do processo administrativo.--Configuraçao constitucional do processo administrativo disciplinar.--Conclusoes.--Referèncias bibliografías. Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=2802 Etica pública, o estado democrático de direito e os princípios consectários. / Romeu Felipe Bacellar Filho en Estudios de Derecho Administrativo, 1 (2010)
[artículo]
Título : Etica pública, o estado democrático de direito e os princípios consectários. Tipo de documento: texto impreso Autores: Romeu Felipe Bacellar Filho Fecha de publicación: 2010 Artículo en la página: p. 3-20 Idioma : Español (spa) Palabras clave: ETICA PÚBLICA ESTADO DEMOCRATICO Nota de contenido: A ética na administraçao pública. -- O Estado democrático de direito e os princípios consectários. -- Referências bibliográficas. Cobertura geográfica : Uruguay Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=13632
in Estudios de Derecho Administrativo > 1 (2010) . - p. 3-20[artículo] Etica pública, o estado democrático de direito e os princípios consectários. [texto impreso] / Romeu Felipe Bacellar Filho . - 2010 . - p. 3-20.
Idioma : Español (spa)
in Estudios de Derecho Administrativo > 1 (2010) . - p. 3-20
Palabras clave: ETICA PÚBLICA ESTADO DEMOCRATICO Nota de contenido: A ética na administraçao pública. -- O Estado democrático de direito e os princípios consectários. -- Referências bibliográficas. Cobertura geográfica : Uruguay Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=13632 [artículo] Bacellar Filho, Romeu Felipe (2010). Etica pública, o estado democrático de direito e os princípios consectários.. Estudios de Derecho Administrativo. 1. (2010) p. 3-20.
Idioma : Español (spa)
in Estudios de Derecho Administrativo > 1 (2010) . - p. 3-20
Palabras clave: ETICA PÚBLICA ESTADO DEMOCRATICO Nota de contenido: A ética na administraçao pública. -- O Estado democrático de direito e os princípios consectários. -- Referências bibliográficas. Cobertura geográfica : Uruguay Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=13632 Existência do contrato administrativo. / Romeu Felipe Bacellar Filho en Estudios de Derecho Administrativo, 20 (2019)
[artículo]
Título : Existência do contrato administrativo. Tipo de documento: texto impreso Autores: Romeu Felipe Bacellar Filho Fecha de publicación: 2019 Artículo en la página: p. 5-26 Idioma : Español (spa) Palabras clave: EXISTENCIA DEL CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTRATO, NATURALEZA JURIDICA, ANTECEDENTES HISTORICOS, ASPECTOS FUNDAMENTALES DEL REGIMEN JURIDICO DE LOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, MUTABILIDAD DEL CONTRATO ADMINISTRATIVO, PRINCIPALES CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: CONCESION; PERMISO, INSTITUTOS SIMILARES Nota de contenido: Consideraçoes iniciais. -- Contrato. -- Natureza juridica. -- Antecedentes históricos. -- Aspectos fundamentais do regime jurídico dos contratos administrativos. -- Mutabilidade do contrato administrativo. -- Principais contratos administrativos: concessao,permissao, institutos similares. Cobertura geográfica : Brasil Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=14959
in Estudios de Derecho Administrativo > 20 (2019) . - p. 5-26[artículo] Existência do contrato administrativo. [texto impreso] / Romeu Felipe Bacellar Filho . - 2019 . - p. 5-26.
Idioma : Español (spa)
in Estudios de Derecho Administrativo > 20 (2019) . - p. 5-26
Palabras clave: EXISTENCIA DEL CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTRATO, NATURALEZA JURIDICA, ANTECEDENTES HISTORICOS, ASPECTOS FUNDAMENTALES DEL REGIMEN JURIDICO DE LOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, MUTABILIDAD DEL CONTRATO ADMINISTRATIVO, PRINCIPALES CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: CONCESION; PERMISO, INSTITUTOS SIMILARES Nota de contenido: Consideraçoes iniciais. -- Contrato. -- Natureza juridica. -- Antecedentes históricos. -- Aspectos fundamentais do regime jurídico dos contratos administrativos. -- Mutabilidade do contrato administrativo. -- Principais contratos administrativos: concessao,permissao, institutos similares. Cobertura geográfica : Brasil Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=14959 [artículo] Bacellar Filho, Romeu Felipe (2019). Existência do contrato administrativo.. Estudios de Derecho Administrativo. 20. (2019) p. 5-26.
Idioma : Español (spa)
in Estudios de Derecho Administrativo > 20 (2019) . - p. 5-26
Palabras clave: EXISTENCIA DEL CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTRATO, NATURALEZA JURIDICA, ANTECEDENTES HISTORICOS, ASPECTOS FUNDAMENTALES DEL REGIMEN JURIDICO DE LOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, MUTABILIDAD DEL CONTRATO ADMINISTRATIVO, PRINCIPALES CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: CONCESION; PERMISO, INSTITUTOS SIMILARES Nota de contenido: Consideraçoes iniciais. -- Contrato. -- Natureza juridica. -- Antecedentes históricos. -- Aspectos fundamentais do regime jurídico dos contratos administrativos. -- Mutabilidade do contrato administrativo. -- Principais contratos administrativos: concessao,permissao, institutos similares. Cobertura geográfica : Brasil Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=14959 A jurisdição administrativa no direito comparado / Romeu Felipe Bacellar Filho en Estudios de Derecho Administrativo, 14 (2016)PermalinkO serviço público / Romeu Felipe Bacellar FilhoPermalinkA potestade sancionatória da administracao pública no Brasil / Romeu Felipe Bacellar Filho en Estudios de Derecho Administrativo, 2 (2010)PermalinkRequisitos ou elementos do ato administrativo / Romeu Felipe Bacellar Filho en Estudios de Derecho Administrativo, 18 (2018)PermalinkResponsabilidad civil extracontractual do Estado no Brasil. / Romeu Felipe Bacellar Filho en Estudios de Derecho Administrativo, 4 (2011)PermalinkResponsabilidad del Banco Central por su actividad de control / Romeu Felipe Bacellar Filho en Estudios de Derecho Administrativo, 16 (2017)Permalink