Valle Figueiredo, Lucia (2008). O Devido Processo Legal e a responsabilidade do estado por dano decorrente do planejamento.
En Estudios jurídicos en homenaje al Prof. Mariano R. Brito. Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria. , 2008. p.1129-1150.
Idioma : Español (
spa)
| Nota de contenido: |
Conceito de Estado de Direito.--Estado Democrático de Direito.--O devido prcesso legal no Estado Democrático de Direito.--A igualdade material e o " due process".--A responsablidade do Estado como decorréncia do Estado Democrático de Direito.--Breve escorço historico da responsabilidade do Estado.--Responsabilidade do Estado por atos omissivos.--Excludentes da responsabilidade.--Resonabilidade por dano decorrente do planejamento.--Modificaçao dos planos.--O principio da segurança jurídica jurídica, da confiança dalealdade e da boa fé .--Razoabilidde.--Proporcionalidade e congruencia.--Motivaçao.--Divisor entre atos controláveis e nao controláveis pelo Judiciário . O controle possível dos atos políticos com a própría evoluçao do controle dos atos administrativos com parcela de discrecionariedade.--Sindicabilidade ou nao do " merito "do ato.--Síntese conclusiva. |
| Link: |
https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=3916 |
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O Devido Processo Legal e a responsabilidade do estado por dano decorrente do planejamento
