Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (2008). Da licitaçào.
En Estudios jurídicos en homenaje al Prof. Mariano R. Brito. Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria. , 2008. p. 575 -602.
Idioma : Español (
spa)
| Nota de contenido: |
Introduçao. -- Coneceito,finalidades e objeto da licitaçao. -- Princípios da licitaçao.--Procedimento formal. -- Publicidade de seus atos. -- Igualdade entre os licitantes. -- Sigilo na apresentaçao das prostas. -- Vinculaçâo ao edital. -- Julgamento objetivo. -- Probidade administrativa. -- Adjudicaçao compulsória. -- Objeto da licitaçao. -- Obrigatoriedade dispensa e inexigibilidad de licitaçao. -- Productor ouvendedor exclusivo. -- Serviços técnicos pofissionais especializados. -- Serviços de publicdade. -- Contrataçao de artistas. -- Motivaçao. -- Procedimiento. -- Audiencia pública. -- Edital. -- Impugnaçao administrativa do edital. -- Cart-convite. -- Recebimento da documentaçao e propostas. -- Habilitaçao dos licitantes. -- Julgamento das propostas. -- Homologaçao e adjudicaçao. -- Anulaçao e revogaçao da licitaçao. -- Modalidades. -- Concorrencia. -- Tomada de Preços. -- Convite. -- Leião. -- Pregao Electrónico. -- Sançoés penais. |
| Link: |
https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=3835 |
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