As interceptaçoes telefónicas telefónicas e telemáticas danosas e seus reflexos no processo civil [texto impreso] / José Antonio de Faria Martos . - Sao Paulo : Dialética Editora, 2022 . - 372 p.
ISSN : 978652529116
Idioma : Portugués (por)

Clasificación:	ESCUCHAS TELEFÓNICAS
Clasificación:	347
Nota de contenido:	Introducao. -- Capítulo 1. -- A tutela da intimadade, o processo e a busca da verdade. -- Marcos teórico e normativo do direito à privacidade. -- Direito à intimadade no Brasil. -- A busca pela verdade no direito processual. -- A verdade e o finalismo processual. -- A verdade como objetivo da prova. -- Balizamento à licitude na obtencao da prova. -- O simbolismo da verdade na prova emprestada. -- O princípio da unidade da jurisdicao e os reflexos no direito processual. -- Edificacao teórica das provas ilícitas e o direito estrangeiro. -- Fundamentos teóricos pela inadmissibilidade da prova ilícita no processo. -- Fundamentos teóricos pela admissibilidade da prova ilícita no processo. -- Fundamentos teóricos intermediários - o pricípio da proporcionalidade. -- A teoria dos Frutos da Árvore Envenenada. -- A teoria da excecao da Fonte Autonoma. -- A teoria da excecao da Decoberta Inévitavel. -- A teoria da excecao da Boa-fé. -- Os paradigmas da prova ilícita no direito estrangeiro. -- Alemanha. -- Argentina. -- Brasil. -- Bulgária. -- Espanha. -- Estados Unidos da América. -- Franca. -- Gra- Bretanha. -- Itália. -- Israel. -- Japao. -- Paraguai. -- Suíca. -- Uruguai. -- A principiologia axiológica probatória. -- A verdade e os limites do direito á prova no processo civil. -- Princípios aplicáveis á prova no processo civil. -- O princípio da proporcionalidade e o processo civil. -- Axiologia do princípio da proporcionalidade no processo civil. -- A proporcionalidade e a isonomia no processo civil. -- O princípio da proporcionalidade como fundamento probatório. -- A tipologia nas interceptacoes das comunicacoes. -- A interceptacao telefonica e a ambiental. -- A escuta telefonica e a escuta ambiental. -- A gravacao telefonica clandestina e a ambiental. -- A geolocalizacao do telefone celular. -- A interceptacao de e- mails. -- A interceptacao de mensagens de texto ou de voz enviadas pelo telefone. -- As escutas telefonicas acidentais. -- O registro das interceptacoes telefonicas e a prova pericial. -- Da excepionalidade à banalizacao das interceptacoes telefonicas. -- O cenário de banalizacao das interceptacoes telefonicas encontrado pela CPIESCUT. -- O Conselho Nacional de Justica e o controle e disciplina das interceptacoes telefonicas. -- A resolucao do Conselho Nacional de Justica nº 59 de 9 de setembro de 2008. -- Os números das interceptacoes telefonicas autorizadas segundo o Conselho Nacional da Justica. -- A disciplina jurídica das interceptacoes nas comunicacoes telefonicas no Brasil e suas implicacoes. -- As interceptacoes telefonicas lícitas e as ilícitas. -- A diferenca entre conversa telefonica e comunicacao telefonica. -- A tecnovigilancia nas comunicacoes e as modalidades de sigilo. -- Do sigilo das comunicacoes e conversas telefonicas. -- Do sigilo da bilhetagem, dos dados cadastrais telefonicos e dos dados sensíveis. -- Do sigilo dos registros das mensagens, chamadas e agenda na memória do aparelho telefonico. -- Do sigilo da localizacao do aparelho telefonico celular. -- Possibilidade de descumprimento de ordem judicial ilegal de interceptacao. -- As interceptacoes telefonicas danosas e seus reflexos no processo civil. -- As perspectivas do direito brasileiro sobre as interceptacoes via telefone refletivas ao processo civil. -- A serendipidade nas interceptacoes telefonicas com consequencias cíveis. -- A responsabilidade civil pelos danos decorrentes das interceptacoes nas comunicacoes via telefone. -- A problemática decorrente das interceptacoes telefonicas autorizadas infrutíferas para o processo. -- A insuficiencia legislativa do artigo 9º da lei 9296/96 e o incidente de destruicao da gravacao que nao interessar á prova. -- O dever estatal de ciencia aos alcancados pela intterceptacao telefonica. -- Da proposta de lege ferenda para tornar obrigatório ao estado dar ciencia da interceptacao telfonica ocorrida à pessoa por ela alcancada. -- Conclusoes. -- Referencias. -- Anexo A. -- Dados estatísticos sobre interceptacoes telefonicas. -- Relatório da esfera estadual. -- Relatório da Esfera Federa.
Link:	https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=22494

Martos, José Antonio de Faria (2022). As interceptaçoes telefónicas telefónicas e telemáticas danosas e seus reflexos no processo civil. Sao Paulo : Dialética Editora, 2022.

Idioma : Portugués (por)

Clasificación:	ESCUCHAS TELEFÓNICAS
Clasificación:	347
Nota de contenido:	Introducao. -- Capítulo 1. -- A tutela da intimadade, o processo e a busca da verdade. -- Marcos teórico e normativo do direito à privacidade. -- Direito à intimadade no Brasil. -- A busca pela verdade no direito processual. -- A verdade e o finalismo processual. -- A verdade como objetivo da prova. -- Balizamento à licitude na obtencao da prova. -- O simbolismo da verdade na prova emprestada. -- O princípio da unidade da jurisdicao e os reflexos no direito processual. -- Edificacao teórica das provas ilícitas e o direito estrangeiro. -- Fundamentos teóricos pela inadmissibilidade da prova ilícita no processo. -- Fundamentos teóricos pela admissibilidade da prova ilícita no processo. -- Fundamentos teóricos intermediários - o pricípio da proporcionalidade. -- A teoria dos Frutos da Árvore Envenenada. -- A teoria da excecao da Fonte Autonoma. -- A teoria da excecao da Decoberta Inévitavel. -- A teoria da excecao da Boa-fé. -- Os paradigmas da prova ilícita no direito estrangeiro. -- Alemanha. -- Argentina. -- Brasil. -- Bulgária. -- Espanha. -- Estados Unidos da América. -- Franca. -- Gra- Bretanha. -- Itália. -- Israel. -- Japao. -- Paraguai. -- Suíca. -- Uruguai. -- A principiologia axiológica probatória. -- A verdade e os limites do direito á prova no processo civil. -- Princípios aplicáveis á prova no processo civil. -- O princípio da proporcionalidade e o processo civil. -- Axiologia do princípio da proporcionalidade no processo civil. -- A proporcionalidade e a isonomia no processo civil. -- O princípio da proporcionalidade como fundamento probatório. -- A tipologia nas interceptacoes das comunicacoes. -- A interceptacao telefonica e a ambiental. -- A escuta telefonica e a escuta ambiental. -- A gravacao telefonica clandestina e a ambiental. -- A geolocalizacao do telefone celular. -- A interceptacao de e- mails. -- A interceptacao de mensagens de texto ou de voz enviadas pelo telefone. -- As escutas telefonicas acidentais. -- O registro das interceptacoes telefonicas e a prova pericial. -- Da excepionalidade à banalizacao das interceptacoes telefonicas. -- O cenário de banalizacao das interceptacoes telefonicas encontrado pela CPIESCUT. -- O Conselho Nacional de Justica e o controle e disciplina das interceptacoes telefonicas. -- A resolucao do Conselho Nacional de Justica nº 59 de 9 de setembro de 2008. -- Os números das interceptacoes telefonicas autorizadas segundo o Conselho Nacional da Justica. -- A disciplina jurídica das interceptacoes nas comunicacoes telefonicas no Brasil e suas implicacoes. -- As interceptacoes telefonicas lícitas e as ilícitas. -- A diferenca entre conversa telefonica e comunicacao telefonica. -- A tecnovigilancia nas comunicacoes e as modalidades de sigilo. -- Do sigilo das comunicacoes e conversas telefonicas. -- Do sigilo da bilhetagem, dos dados cadastrais telefonicos e dos dados sensíveis. -- Do sigilo dos registros das mensagens, chamadas e agenda na memória do aparelho telefonico. -- Do sigilo da localizacao do aparelho telefonico celular. -- Possibilidade de descumprimento de ordem judicial ilegal de interceptacao. -- As interceptacoes telefonicas danosas e seus reflexos no processo civil. -- As perspectivas do direito brasileiro sobre as interceptacoes via telefone refletivas ao processo civil. -- A serendipidade nas interceptacoes telefonicas com consequencias cíveis. -- A responsabilidade civil pelos danos decorrentes das interceptacoes nas comunicacoes via telefone. -- A problemática decorrente das interceptacoes telefonicas autorizadas infrutíferas para o processo. -- A insuficiencia legislativa do artigo 9º da lei 9296/96 e o incidente de destruicao da gravacao que nao interessar á prova. -- O dever estatal de ciencia aos alcancados pela intterceptacao telefonica. -- Da proposta de lege ferenda para tornar obrigatório ao estado dar ciencia da interceptacao telfonica ocorrida à pessoa por ela alcancada. -- Conclusoes. -- Referencias. -- Anexo A. -- Dados estatísticos sobre interceptacoes telefonicas. -- Relatório da esfera estadual. -- Relatório da Esfera Federa.
Link:	https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=22494