[artículo] 
inRevista de Derecho Comercial > Año I, n. 4 oct. dic. (octubre-diciembre) . - p. 67-83

Título :	Consideraçoes sobre a cláusula de raio no direito brasileiro
Otro título :	Considerations on the radius clause in Brazilian Law
Tipo de documento:	texto impreso
Autores:	Ferreira de Assumpçao Alves, Alexandre, Autor ; Machado de Souza, Leonam, Autor
Fecha de publicación:	2016
Artículo en la página:	p. 67-83
Idioma :	Portugués (por)
Palabras clave:	LIVRE INICIATIVA, LIVRE CONCORRENCIA, SHOPPING CENTER, CLÁUSULA DE RAIO
Resumen:	O artigo analisa a cláusula de raio no direito brasileiro, apresentando seu conceito da cláusula de raio e discorrendo sobre a ausencia de previsa de tratamento da matéria no ordenamento pátrio, sem se olvidar do disposto no artigo 54 da lei nº 8.245/91, que afirma a prevalencia da autonomia da vontade nos contratos de locaçao em shopping center. Em seguida, expoe a forma como a matéria é tratada na doutrina, na jurisprudencia e no Conselho Administrativo de Defesa Economica (CADE). Por fim, é realizado um estudo do caso Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre x Shopping Iguatemi Porto Alegre e da cláusula da raio inserida unilateralmente pelo locador, com base nas decisoes do Tribunal de Justiça do EStado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça.
Nota de contenido:	Introduçao. -- Cláusula de Raio: conceito e seus efeitos para o empresário. -- Ausencia de tratamento da matéria na legislaçao brasileira e a autonomia da vontade. -- Argumentos favoraveis e desfavoraves a cláusula de raio. -- Abusividade de cláusula de raio. -- Decisao do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no caso Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre x Shopping Iguatemi Porto Alegre. -- Decisao do Superior Tribunal de Justiça no caso Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre x Shopping Iguatemi Porto Alegre. -- A decisao do STJ vis-á-vis o posicionamento do CADE. -- Conclusao. Referencias.
Link:	https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=20797

[artículo] Consideraçoes sobre a cláusula de raio no direito brasileiro = Considerations on the radius clause in Brazilian Law [texto impreso] / Ferreira de Assumpçao Alves, Alexandre, Autor ; Machado de Souza, Leonam, Autor . - 2016 . - p. 67-83.
Idioma : Portugués (por)
in Revista de Derecho Comercial > Año I, n. 4 oct. dic. (octubre-diciembre) . - p. 67-83

Palabras clave:	LIVRE INICIATIVA, LIVRE CONCORRENCIA, SHOPPING CENTER, CLÁUSULA DE RAIO
Resumen:	O artigo analisa a cláusula de raio no direito brasileiro, apresentando seu conceito da cláusula de raio e discorrendo sobre a ausencia de previsa de tratamento da matéria no ordenamento pátrio, sem se olvidar do disposto no artigo 54 da lei nº 8.245/91, que afirma a prevalencia da autonomia da vontade nos contratos de locaçao em shopping center. Em seguida, expoe a forma como a matéria é tratada na doutrina, na jurisprudencia e no Conselho Administrativo de Defesa Economica (CADE). Por fim, é realizado um estudo do caso Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre x Shopping Iguatemi Porto Alegre e da cláusula da raio inserida unilateralmente pelo locador, com base nas decisoes do Tribunal de Justiça do EStado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça.
Nota de contenido:	Introduçao. -- Cláusula de Raio: conceito e seus efeitos para o empresário. -- Ausencia de tratamento da matéria na legislaçao brasileira e a autonomia da vontade. -- Argumentos favoraveis e desfavoraves a cláusula de raio. -- Abusividade de cláusula de raio. -- Decisao do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no caso Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre x Shopping Iguatemi Porto Alegre. -- Decisao do Superior Tribunal de Justiça no caso Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre x Shopping Iguatemi Porto Alegre. -- A decisao do STJ vis-á-vis o posicionamento do CADE. -- Conclusao. Referencias.
Link:	https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=20797

[artículo] Ferreira de Assumpçao Alves, Alexandre (2016). Consideraçoes sobre a cláusula de raio no direito brasileiro = Considerations on the radius clause in Brazilian Law. Revista de Derecho Comercial. Año I, n. 4 oct. dic.. (octubre-diciembre) p. 67-83.

Idioma : Portugués (por)
in Revista de Derecho Comercial > Año I, n. 4 oct. dic. (octubre-diciembre) . - p. 67-83

Palabras clave:	LIVRE INICIATIVA, LIVRE CONCORRENCIA, SHOPPING CENTER, CLÁUSULA DE RAIO
Resumen:	O artigo analisa a cláusula de raio no direito brasileiro, apresentando seu conceito da cláusula de raio e discorrendo sobre a ausencia de previsa de tratamento da matéria no ordenamento pátrio, sem se olvidar do disposto no artigo 54 da lei nº 8.245/91, que afirma a prevalencia da autonomia da vontade nos contratos de locaçao em shopping center. Em seguida, expoe a forma como a matéria é tratada na doutrina, na jurisprudencia e no Conselho Administrativo de Defesa Economica (CADE). Por fim, é realizado um estudo do caso Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre x Shopping Iguatemi Porto Alegre e da cláusula da raio inserida unilateralmente pelo locador, com base nas decisoes do Tribunal de Justiça do EStado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça.
Nota de contenido:	Introduçao. -- Cláusula de Raio: conceito e seus efeitos para o empresário. -- Ausencia de tratamento da matéria na legislaçao brasileira e a autonomia da vontade. -- Argumentos favoraveis e desfavoraves a cláusula de raio. -- Abusividade de cláusula de raio. -- Decisao do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no caso Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre x Shopping Iguatemi Porto Alegre. -- Decisao do Superior Tribunal de Justiça no caso Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre x Shopping Iguatemi Porto Alegre. -- A decisao do STJ vis-á-vis o posicionamento do CADE. -- Conclusao. Referencias.
Link:	https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=20797