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El medio ambiente en la reforma constitucional / Marcelo J. Cousillas
Título : El medio ambiente en la reforma constitucional : La protección constitucional del ambiente Tipo de documento: texto impreso Autores: Marcelo J. Cousillas Número de páginas: p. 139 - 150 Idioma : Español (spa) Clasificación: DERECHO AMBIENTAL / PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE / POLÍTICAS AMBIENTALES Nota de contenido: Introducción. -- El Derecho comparado. -- El contexto nacional. -- La Constitución de 1967. -- La legislación ambiental nacional. -- El nuevo texto del artículo 47. -- Antecedentes. -- Análisis del artículo 47. -- La declaración de interés general. -- El deber de abstención. -- La reglamentación legal. -- Conclusión. Cobertura geográfica : Uruguay Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=1030 El medio ambiente en la reforma constitucional : La protección constitucional del ambiente [texto impreso] / Marcelo J. Cousillas . - [s.d.] . - p. 139 - 150.
Idioma : Español (spa)
Clasificación: DERECHO AMBIENTAL / PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE / POLÍTICAS AMBIENTALES Nota de contenido: Introducción. -- El Derecho comparado. -- El contexto nacional. -- La Constitución de 1967. -- La legislación ambiental nacional. -- El nuevo texto del artículo 47. -- Antecedentes. -- Análisis del artículo 47. -- La declaración de interés general. -- El deber de abstención. -- La reglamentación legal. -- Conclusión. Cobertura geográfica : Uruguay Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=1030 Cousillas, Marcelo J. (1998). El medio ambiente en la reforma constitucional : La protección constitucional del ambiente. En Reflexiones sobre la Reforma Constitucional de 1996. Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria. , 1998. p. 139 - 150.
Idioma : Español (spa)
Clasificación: DERECHO AMBIENTAL / PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE / POLÍTICAS AMBIENTALES Nota de contenido: Introducción. -- El Derecho comparado. -- El contexto nacional. -- La Constitución de 1967. -- La legislación ambiental nacional. -- El nuevo texto del artículo 47. -- Antecedentes. -- Análisis del artículo 47. -- La declaración de interés general. -- El deber de abstención. -- La reglamentación legal. -- Conclusión. Cobertura geográfica : Uruguay Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=1030 Fauna, políticas públicas e instrumentos legais / Congresso Internacional de Direito Ambiental (8; 2004; San Pablo, Brasil) (2004)
Título : Fauna, políticas públicas e instrumentos legais : Homenagem a Nicholas A. Robinson Tipo de documento: texto impreso Autores: Antonio Herman Benjamin, Editor científico Congreso: Congresso Internacional de Direito Ambiental (8; 2004; San Pablo, Brasil) Editorial: San Pablo : Instituto o Direito por um Planeta Verde Fecha de publicación: 2004 Número de páginas: 935 p Idioma : Portugués (por) Inglés (eng) Clasificación: DERECHO AMBIENTAL / PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE / POLÍTICAS AMBIENTALES Clasificación: 344.46 Nota de contenido: Aguas, flujos ambientales y conservación de la vida silvestre / Alejandro Iza. -- Responsabilidade penal da pessoa juridica: efetividade e questões processuais / Eladio Lecey. -- Imputação objetiva nos crimes contra a fauna / Fernando Galiáo da Rocha. -- Tutela juridicada fauna marinha: consideracóes sobre a competencia legislativa e administrativa / Francelise Pantoja Diehl, Michelly de Martos, Jeane Jacob Duarte de Nledeiros, Fernanda de. -- Salles Cavedon. -- Hitching ecosystems and wildlife to legal words (draft 5.0) / John E. Bonine. -- Destinação da fauna apreendida em operações de combate ao tráfico de animais / Rodrigo Antonio de Agostinhn Mendonga, Luiz ; Antonio da Silva Pires, Meiriane Marquezin Olher, Lélia Lourengo Pinto. -- Can words kill birds? Protection of danube delta wildlife using international and national law / Svitlana Kravchenko. -- OSCIP e a organizações ambientalistas / Angelita Czezacki ; Kravutschke. -- Proteção aos papagaios da cara-roxa / Aline de Alencar Braz ; Rogério Gravito de Carvalho ; Sandra Urso Mascarenlias Alves. -- Caatinga: Esquecimento e riqueza / Ana Cristina Almeida Santana. -- O plano diretor como instrumento da preservação da fauna ictiológica / Ana Maria Wandeur. -- Análise dos parámetros de regularidade da atuação da administração pública no uso do seu poder de policia administrativo ambiental e sua interação com órgáos do poder publico / Anderson Macedo de Jesus. -- A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre: aspectos relevantes / Bruno Campos Silva. -- Uma análise do zoneamento ecológico económico da baixada santista / Carlo Romani. -- Sistema tributario e meio ambiente / Claudla Campos de Araujo ; Maria Isabel Reis Ferreira ; Patricia Castilho ; Simone Marques dos Santos. -- A resposta da convenção da ONU de 1997 para a escassez e os conflitos hidricos: um novo olhar para o gerenciamento hidrico na Amazonia continental / Elaine Aparecida Rodrigues. -- As frações ideais em visível violação a lei 6766/79 e os danos decorrentes ao meio ambiente natural / Evandro Cesar ; Pires Rizzo ; Andréa Bugatti Glümaráes Tomazela ; Sergio Campos. -- Considerações ético-jurídicas acerca do estatuto jurídico do animal: novos sujeitos de direito? / Fernanda de Salles Cavedon ; Francelise Pantoja Diehl ; Silvia Domingos ; Jeane Jacob Duarte de. -- Medeiros ; Michelly de Nlanos. -- Compensação ambienta considerações sobre a experiéncia da Minas Gerais na implementação da lei do SNUC / Fernanda Viana de Carvalho. -- O principio do desenvolvimento sustentável e a política agricola / Flavia Trentini. -- Regulação social do ambiente e o novo papel das organizações náo-governamentais no direito ambiental internacional / Frederico Antonio Lima de Oliveira. -- Abordagens alternativas na resolução de conflitos ambientais / Geisa Pagani De Mio, José Roberto Campos, Edward Ferreira Filho. -- Proteção juridica da fauna / Irene Patricia Ohara. -- Mineração e impactos ambientais: aspectos legais e económicos / Janaína Sellan Lopes Gonçales. -- A proteção da fauna nas unidades de conservação / João Evangelista de Melo Neto ; Ivan Suarez da Mota ; Francisco Correa Serio. -- Experimentação animal: o paradigma da crueldade / Laerte Fernando Levai. -- Da necessidade de um tipo penal especifico para o tráfico de animais: razoabilidade da política criminal em defesa da fauna / Lélio Braga Calhau. -- A proteçãoa fauna e a biodiversidad o principio da prevenção e os possiveis efeitos nocivos decorrentes da introdução e criação de tilápias e bagre-do-canal (catfish)/ Leticia Ayres Ramos ; Denise Almeida Pires do Rosário ; Ana Maria ; Moreira Marchesnn. -- A tributação como instrumento de concretização do direito ao meio ambiente: o caso do icms ecológico / Lise Vieira da CoshrTupiassu. -- A nessidade de adoção de politicas publicas de habitação, de planejamento urbano de uso e ocupação do solo, e de tratamiento de efluentes em areas de viananciais para "proteção das aguas e sua fauna aquática / Luciana Cordeiro de Souza. -- Visáo sistémica no direito ambiental patrio / Luciane Martins de Araújo Mascarenhas. -- Posse responsável e dignidade dos animais / Lu Santana , Elizabth MacGregor, Maríángela Freitas de Almeida e Souza, Thiago Pires Oliveira. -- Controle pelo ministerio público e pelo poder judiciário das politicas públicas assecuratórias dos principios e direitos constitucionais aplicáveis a dignidade e bemestar dos animais / Luciano Rocha Santana, Rnsely Teixeira Orlaniii Pita,Vanice Teixeira Orlandi, Paulo Mauricio Araújo Gusmáu I. -- Atos e modalidades de caça: comentarios do artigo 204 da Constituição estadual / Marcelo Rubis Francisco Nassaro. -- Seguranca da navegação e inspeção naval dos meios maritimos como fatores relevantes para a proteçãodos recursos hidricos e respectiva fauna / Milton Falluh Rodrigues. -- O dano extrapatrimonial e a dignidade da pessoa humana em face da autorização anual da caça amadorista no Rio Grande do Sul (RS) / Patricia Azevedo da Silveira. -- A influença dos recursos naturais na transformação do conceito de territorio / Paulo Henrique Faria Nunes. -- A dificil definição de fauna exótica na legislação brasileira / Regina Celia Gomes de Moura. -- Cavernas: patrimonio da união. Proteção constitucional de um recurso ambiental / Ricardo José Calembo Marra. -- Tributação ambientalmente orientada: possibilidades no Brasil / Roberto Ferraz. -- A proteção legal da fauna silvestre: pressuposto necessário para o manejo sustentável de ecossistemas florestais / Sergio Ahrens. -- A importancia dos corredores ecológicos para a fauna. A sustentabilidade de remanescentes florestais / Sérgio Valiengo Valeri ; Mirela Andréa Alves Fisher Seno. -- Responsabilidade penal da pessoa juridica pelos crimes ambientais / Silviana Lúcia Henkes. -- Cidadania ambiental cosmopolita. Um conceito em construção / Tiago Fensterseifer. -- Proposta de criação da Agencia Nacional sobre Diversidade Biológica - ANDB / Viviane Amaral Gurgel. -- Politicas internacionais: educação ambiental voltada a gestão e preservação / Allan Leon Casemiro da Silva ; Ana Paula Miranda dos Santos ; Diego Casemim da Silva, Sandra Medina Benini. -- A ilegalidade da licença ambiental corretiva e seus reflexos na proteção da fauna / Ana Carolina Reis Paes Leme; Alexandre Luiz Rodrigues Alves. -- A atuação do Ministerio Público na tutela da fauna face ao principio institucional da unidade / Diego Bisi Almada ; Armando Wesley Pacanaro. -- A processualidade administrativa aplicada na avaliação de impactos ambientais — AIA / Fernanda Alves Vieira. -- O reconhecimento da personalidade juridica dos animais: a aceitação doutrinaria da ordem legal vigente e a responsabilidade metaindividual / Haydee Fernanda C. dos S.. -- A aplicação dos principios da cooperação-hidrica internacional e da precaução na gestao das águas subterraneas transfonteiricas: O caso do aqüífero Guarani / Laura Martins Miller. -- Ação civil publica ambiental: a inocuidade da restrição dos efeitos erga omnes / Lorena Binencourt de Toledo Lessa. -- Da legitimidade das associações e a utilização dos instrumentos legais na tutela do direito difuso ambiental: um questionamento processual focado no fator social e a busca pela efetividade das normas / Luiza Viana Araújo Withely ; Coutinho Oliveira de Andr/Iade. -- Propriedade intelectual do conhecimento tradicional. O desafio amazônico / Myrza Tandaya Nylander Brito. -- Jardins zoológicos sob a ótica constitucional / Paula Jimenez Ventura dos Santos. -- A educação ambiental como processo e a analise do discurdo: uma reflexão transdisciplinar sobre o «sujeito» / Vanessa Dorneles Schinke. Cobertura geográfica : Brasil Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=10105 Fauna, políticas públicas e instrumentos legais : Homenagem a Nicholas A. Robinson [texto impreso] / Antonio Herman Benjamin, Editor científico / Congresso Internacional de Direito Ambiental (8; 2004; San Pablo, Brasil) . - San Pablo : Instituto o Direito por um Planeta Verde, 2004 . - 935 p.
Idioma : Portugués (por) Inglés (eng)
Clasificación: DERECHO AMBIENTAL / PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE / POLÍTICAS AMBIENTALES Clasificación: 344.46 Nota de contenido: Aguas, flujos ambientales y conservación de la vida silvestre / Alejandro Iza. -- Responsabilidade penal da pessoa juridica: efetividade e questões processuais / Eladio Lecey. -- Imputação objetiva nos crimes contra a fauna / Fernando Galiáo da Rocha. -- Tutela juridicada fauna marinha: consideracóes sobre a competencia legislativa e administrativa / Francelise Pantoja Diehl, Michelly de Martos, Jeane Jacob Duarte de Nledeiros, Fernanda de. -- Salles Cavedon. -- Hitching ecosystems and wildlife to legal words (draft 5.0) / John E. Bonine. -- Destinação da fauna apreendida em operações de combate ao tráfico de animais / Rodrigo Antonio de Agostinhn Mendonga, Luiz ; Antonio da Silva Pires, Meiriane Marquezin Olher, Lélia Lourengo Pinto. -- Can words kill birds? Protection of danube delta wildlife using international and national law / Svitlana Kravchenko. -- OSCIP e a organizações ambientalistas / Angelita Czezacki ; Kravutschke. -- Proteção aos papagaios da cara-roxa / Aline de Alencar Braz ; Rogério Gravito de Carvalho ; Sandra Urso Mascarenlias Alves. -- Caatinga: Esquecimento e riqueza / Ana Cristina Almeida Santana. -- O plano diretor como instrumento da preservação da fauna ictiológica / Ana Maria Wandeur. -- Análise dos parámetros de regularidade da atuação da administração pública no uso do seu poder de policia administrativo ambiental e sua interação com órgáos do poder publico / Anderson Macedo de Jesus. -- A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre: aspectos relevantes / Bruno Campos Silva. -- Uma análise do zoneamento ecológico económico da baixada santista / Carlo Romani. -- Sistema tributario e meio ambiente / Claudla Campos de Araujo ; Maria Isabel Reis Ferreira ; Patricia Castilho ; Simone Marques dos Santos. -- A resposta da convenção da ONU de 1997 para a escassez e os conflitos hidricos: um novo olhar para o gerenciamento hidrico na Amazonia continental / Elaine Aparecida Rodrigues. -- As frações ideais em visível violação a lei 6766/79 e os danos decorrentes ao meio ambiente natural / Evandro Cesar ; Pires Rizzo ; Andréa Bugatti Glümaráes Tomazela ; Sergio Campos. -- Considerações ético-jurídicas acerca do estatuto jurídico do animal: novos sujeitos de direito? / Fernanda de Salles Cavedon ; Francelise Pantoja Diehl ; Silvia Domingos ; Jeane Jacob Duarte de. -- Medeiros ; Michelly de Nlanos. -- Compensação ambienta considerações sobre a experiéncia da Minas Gerais na implementação da lei do SNUC / Fernanda Viana de Carvalho. -- O principio do desenvolvimento sustentável e a política agricola / Flavia Trentini. -- Regulação social do ambiente e o novo papel das organizações náo-governamentais no direito ambiental internacional / Frederico Antonio Lima de Oliveira. -- Abordagens alternativas na resolução de conflitos ambientais / Geisa Pagani De Mio, José Roberto Campos, Edward Ferreira Filho. -- Proteção juridica da fauna / Irene Patricia Ohara. -- Mineração e impactos ambientais: aspectos legais e económicos / Janaína Sellan Lopes Gonçales. -- A proteção da fauna nas unidades de conservação / João Evangelista de Melo Neto ; Ivan Suarez da Mota ; Francisco Correa Serio. -- Experimentação animal: o paradigma da crueldade / Laerte Fernando Levai. -- Da necessidade de um tipo penal especifico para o tráfico de animais: razoabilidade da política criminal em defesa da fauna / Lélio Braga Calhau. -- A proteçãoa fauna e a biodiversidad o principio da prevenção e os possiveis efeitos nocivos decorrentes da introdução e criação de tilápias e bagre-do-canal (catfish)/ Leticia Ayres Ramos ; Denise Almeida Pires do Rosário ; Ana Maria ; Moreira Marchesnn. -- A tributação como instrumento de concretização do direito ao meio ambiente: o caso do icms ecológico / Lise Vieira da CoshrTupiassu. -- A nessidade de adoção de politicas publicas de habitação, de planejamento urbano de uso e ocupação do solo, e de tratamiento de efluentes em areas de viananciais para "proteção das aguas e sua fauna aquática / Luciana Cordeiro de Souza. -- Visáo sistémica no direito ambiental patrio / Luciane Martins de Araújo Mascarenhas. -- Posse responsável e dignidade dos animais / Lu Santana , Elizabth MacGregor, Maríángela Freitas de Almeida e Souza, Thiago Pires Oliveira. -- Controle pelo ministerio público e pelo poder judiciário das politicas públicas assecuratórias dos principios e direitos constitucionais aplicáveis a dignidade e bemestar dos animais / Luciano Rocha Santana, Rnsely Teixeira Orlaniii Pita,Vanice Teixeira Orlandi, Paulo Mauricio Araújo Gusmáu I. -- Atos e modalidades de caça: comentarios do artigo 204 da Constituição estadual / Marcelo Rubis Francisco Nassaro. -- Seguranca da navegação e inspeção naval dos meios maritimos como fatores relevantes para a proteçãodos recursos hidricos e respectiva fauna / Milton Falluh Rodrigues. -- O dano extrapatrimonial e a dignidade da pessoa humana em face da autorização anual da caça amadorista no Rio Grande do Sul (RS) / Patricia Azevedo da Silveira. -- A influença dos recursos naturais na transformação do conceito de territorio / Paulo Henrique Faria Nunes. -- A dificil definição de fauna exótica na legislação brasileira / Regina Celia Gomes de Moura. -- Cavernas: patrimonio da união. Proteção constitucional de um recurso ambiental / Ricardo José Calembo Marra. -- Tributação ambientalmente orientada: possibilidades no Brasil / Roberto Ferraz. -- A proteção legal da fauna silvestre: pressuposto necessário para o manejo sustentável de ecossistemas florestais / Sergio Ahrens. -- A importancia dos corredores ecológicos para a fauna. A sustentabilidade de remanescentes florestais / Sérgio Valiengo Valeri ; Mirela Andréa Alves Fisher Seno. -- Responsabilidade penal da pessoa juridica pelos crimes ambientais / Silviana Lúcia Henkes. -- Cidadania ambiental cosmopolita. Um conceito em construção / Tiago Fensterseifer. -- Proposta de criação da Agencia Nacional sobre Diversidade Biológica - ANDB / Viviane Amaral Gurgel. -- Politicas internacionais: educação ambiental voltada a gestão e preservação / Allan Leon Casemiro da Silva ; Ana Paula Miranda dos Santos ; Diego Casemim da Silva, Sandra Medina Benini. -- A ilegalidade da licença ambiental corretiva e seus reflexos na proteção da fauna / Ana Carolina Reis Paes Leme; Alexandre Luiz Rodrigues Alves. -- A atuação do Ministerio Público na tutela da fauna face ao principio institucional da unidade / Diego Bisi Almada ; Armando Wesley Pacanaro. -- A processualidade administrativa aplicada na avaliação de impactos ambientais — AIA / Fernanda Alves Vieira. -- O reconhecimento da personalidade juridica dos animais: a aceitação doutrinaria da ordem legal vigente e a responsabilidade metaindividual / Haydee Fernanda C. dos S.. -- A aplicação dos principios da cooperação-hidrica internacional e da precaução na gestao das águas subterraneas transfonteiricas: O caso do aqüífero Guarani / Laura Martins Miller. -- Ação civil publica ambiental: a inocuidade da restrição dos efeitos erga omnes / Lorena Binencourt de Toledo Lessa. -- Da legitimidade das associações e a utilização dos instrumentos legais na tutela do direito difuso ambiental: um questionamento processual focado no fator social e a busca pela efetividade das normas / Luiza Viana Araújo Withely ; Coutinho Oliveira de Andr/Iade. -- Propriedade intelectual do conhecimento tradicional. O desafio amazônico / Myrza Tandaya Nylander Brito. -- Jardins zoológicos sob a ótica constitucional / Paula Jimenez Ventura dos Santos. -- A educação ambiental como processo e a analise do discurdo: uma reflexão transdisciplinar sobre o «sujeito» / Vanessa Dorneles Schinke. Cobertura geográfica : Brasil Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=10105 Congresso Internacional de Direito Ambiental (2004). Fauna, políticas públicas e instrumentos legais : Homenagem a Nicholas A. Robinson. San Pablo : Instituto o Direito por um Planeta Verde, 2004.
Idioma : Portugués (por) Inglés (eng)
Clasificación: DERECHO AMBIENTAL / PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE / POLÍTICAS AMBIENTALES Clasificación: 344.46 Nota de contenido: Aguas, flujos ambientales y conservación de la vida silvestre / Alejandro Iza. -- Responsabilidade penal da pessoa juridica: efetividade e questões processuais / Eladio Lecey. -- Imputação objetiva nos crimes contra a fauna / Fernando Galiáo da Rocha. -- Tutela juridicada fauna marinha: consideracóes sobre a competencia legislativa e administrativa / Francelise Pantoja Diehl, Michelly de Martos, Jeane Jacob Duarte de Nledeiros, Fernanda de. -- Salles Cavedon. -- Hitching ecosystems and wildlife to legal words (draft 5.0) / John E. Bonine. -- Destinação da fauna apreendida em operações de combate ao tráfico de animais / Rodrigo Antonio de Agostinhn Mendonga, Luiz ; Antonio da Silva Pires, Meiriane Marquezin Olher, Lélia Lourengo Pinto. -- Can words kill birds? Protection of danube delta wildlife using international and national law / Svitlana Kravchenko. -- OSCIP e a organizações ambientalistas / Angelita Czezacki ; Kravutschke. -- Proteção aos papagaios da cara-roxa / Aline de Alencar Braz ; Rogério Gravito de Carvalho ; Sandra Urso Mascarenlias Alves. -- Caatinga: Esquecimento e riqueza / Ana Cristina Almeida Santana. -- O plano diretor como instrumento da preservação da fauna ictiológica / Ana Maria Wandeur. -- Análise dos parámetros de regularidade da atuação da administração pública no uso do seu poder de policia administrativo ambiental e sua interação com órgáos do poder publico / Anderson Macedo de Jesus. -- A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre: aspectos relevantes / Bruno Campos Silva. -- Uma análise do zoneamento ecológico económico da baixada santista / Carlo Romani. -- Sistema tributario e meio ambiente / Claudla Campos de Araujo ; Maria Isabel Reis Ferreira ; Patricia Castilho ; Simone Marques dos Santos. -- A resposta da convenção da ONU de 1997 para a escassez e os conflitos hidricos: um novo olhar para o gerenciamento hidrico na Amazonia continental / Elaine Aparecida Rodrigues. -- As frações ideais em visível violação a lei 6766/79 e os danos decorrentes ao meio ambiente natural / Evandro Cesar ; Pires Rizzo ; Andréa Bugatti Glümaráes Tomazela ; Sergio Campos. -- Considerações ético-jurídicas acerca do estatuto jurídico do animal: novos sujeitos de direito? / Fernanda de Salles Cavedon ; Francelise Pantoja Diehl ; Silvia Domingos ; Jeane Jacob Duarte de. -- Medeiros ; Michelly de Nlanos. -- Compensação ambienta considerações sobre a experiéncia da Minas Gerais na implementação da lei do SNUC / Fernanda Viana de Carvalho. -- O principio do desenvolvimento sustentável e a política agricola / Flavia Trentini. -- Regulação social do ambiente e o novo papel das organizações náo-governamentais no direito ambiental internacional / Frederico Antonio Lima de Oliveira. -- Abordagens alternativas na resolução de conflitos ambientais / Geisa Pagani De Mio, José Roberto Campos, Edward Ferreira Filho. -- Proteção juridica da fauna / Irene Patricia Ohara. -- Mineração e impactos ambientais: aspectos legais e económicos / Janaína Sellan Lopes Gonçales. -- A proteção da fauna nas unidades de conservação / João Evangelista de Melo Neto ; Ivan Suarez da Mota ; Francisco Correa Serio. -- Experimentação animal: o paradigma da crueldade / Laerte Fernando Levai. -- Da necessidade de um tipo penal especifico para o tráfico de animais: razoabilidade da política criminal em defesa da fauna / Lélio Braga Calhau. -- A proteçãoa fauna e a biodiversidad o principio da prevenção e os possiveis efeitos nocivos decorrentes da introdução e criação de tilápias e bagre-do-canal (catfish)/ Leticia Ayres Ramos ; Denise Almeida Pires do Rosário ; Ana Maria ; Moreira Marchesnn. -- A tributação como instrumento de concretização do direito ao meio ambiente: o caso do icms ecológico / Lise Vieira da CoshrTupiassu. -- A nessidade de adoção de politicas publicas de habitação, de planejamento urbano de uso e ocupação do solo, e de tratamiento de efluentes em areas de viananciais para "proteção das aguas e sua fauna aquática / Luciana Cordeiro de Souza. -- Visáo sistémica no direito ambiental patrio / Luciane Martins de Araújo Mascarenhas. -- Posse responsável e dignidade dos animais / Lu Santana , Elizabth MacGregor, Maríángela Freitas de Almeida e Souza, Thiago Pires Oliveira. -- Controle pelo ministerio público e pelo poder judiciário das politicas públicas assecuratórias dos principios e direitos constitucionais aplicáveis a dignidade e bemestar dos animais / Luciano Rocha Santana, Rnsely Teixeira Orlaniii Pita,Vanice Teixeira Orlandi, Paulo Mauricio Araújo Gusmáu I. -- Atos e modalidades de caça: comentarios do artigo 204 da Constituição estadual / Marcelo Rubis Francisco Nassaro. -- Seguranca da navegação e inspeção naval dos meios maritimos como fatores relevantes para a proteçãodos recursos hidricos e respectiva fauna / Milton Falluh Rodrigues. -- O dano extrapatrimonial e a dignidade da pessoa humana em face da autorização anual da caça amadorista no Rio Grande do Sul (RS) / Patricia Azevedo da Silveira. -- A influença dos recursos naturais na transformação do conceito de territorio / Paulo Henrique Faria Nunes. -- A dificil definição de fauna exótica na legislação brasileira / Regina Celia Gomes de Moura. -- Cavernas: patrimonio da união. Proteção constitucional de um recurso ambiental / Ricardo José Calembo Marra. -- Tributação ambientalmente orientada: possibilidades no Brasil / Roberto Ferraz. -- A proteção legal da fauna silvestre: pressuposto necessário para o manejo sustentável de ecossistemas florestais / Sergio Ahrens. -- A importancia dos corredores ecológicos para a fauna. A sustentabilidade de remanescentes florestais / Sérgio Valiengo Valeri ; Mirela Andréa Alves Fisher Seno. -- Responsabilidade penal da pessoa juridica pelos crimes ambientais / Silviana Lúcia Henkes. -- Cidadania ambiental cosmopolita. Um conceito em construção / Tiago Fensterseifer. -- Proposta de criação da Agencia Nacional sobre Diversidade Biológica - ANDB / Viviane Amaral Gurgel. -- Politicas internacionais: educação ambiental voltada a gestão e preservação / Allan Leon Casemiro da Silva ; Ana Paula Miranda dos Santos ; Diego Casemim da Silva, Sandra Medina Benini. -- A ilegalidade da licença ambiental corretiva e seus reflexos na proteção da fauna / Ana Carolina Reis Paes Leme; Alexandre Luiz Rodrigues Alves. -- A atuação do Ministerio Público na tutela da fauna face ao principio institucional da unidade / Diego Bisi Almada ; Armando Wesley Pacanaro. -- A processualidade administrativa aplicada na avaliação de impactos ambientais — AIA / Fernanda Alves Vieira. -- O reconhecimento da personalidade juridica dos animais: a aceitação doutrinaria da ordem legal vigente e a responsabilidade metaindividual / Haydee Fernanda C. dos S.. -- A aplicação dos principios da cooperação-hidrica internacional e da precaução na gestao das águas subterraneas transfonteiricas: O caso do aqüífero Guarani / Laura Martins Miller. -- Ação civil publica ambiental: a inocuidade da restrição dos efeitos erga omnes / Lorena Binencourt de Toledo Lessa. -- Da legitimidade das associações e a utilização dos instrumentos legais na tutela do direito difuso ambiental: um questionamento processual focado no fator social e a busca pela efetividade das normas / Luiza Viana Araújo Withely ; Coutinho Oliveira de Andr/Iade. -- Propriedade intelectual do conhecimento tradicional. O desafio amazônico / Myrza Tandaya Nylander Brito. -- Jardins zoológicos sob a ótica constitucional / Paula Jimenez Ventura dos Santos. -- A educação ambiental como processo e a analise do discurdo: uma reflexão transdisciplinar sobre o «sujeito» / Vanessa Dorneles Schinke. Cobertura geográfica : Brasil Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=10105 Ejemplares (1)
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 14670 344.46 CON 09 Libro Biblioteca sede principal Colección General Disponible Fundamentos de derecho ambiental uruguayo / Marcelo J. Cousillas (1996)
Título : Fundamentos de derecho ambiental uruguayo Tipo de documento: texto impreso Autores: Marcelo J. Cousillas ; Mariela Castaño Editorial: Montevideo : Centro de Estudios Judiciales del Uruguay Fecha de publicación: 1996 Otro editor: Montevideo : Instituto de Formación en Ciencias Ambientales Número de páginas: 150 p Idioma : Español (spa) Clasificación: DERECHO AMBIENTAL / POLÍTICAS AMBIENTALES / PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE / RECURSOS NATURALES RENOVABLES / CONTAMINACIÓN / PROTECCIÓN DEL AGUA / PROTECCIÓN DE SUELOS Clasificación: 344.46 Nota de contenido: Introducción. -- Legislación relativa a sectores ambientales. -- Calidad del agua. -- Calidad del aire. -- Conservación de suelos. -- Protección de costas. -- Desechos peligrosos y otros desechos. -- Diversidad biológica.
Legislación relativa a instrumentos de gestión ambiental. -- Generalidades. -- Evaluación del impacto ambiental. -- Ordenamiento territorial. -- Áreas y reservas naturales protegidas. -- Otros instrumentos de gestión ambiental.
Legislación relativa a aspectos procesales.Cobertura geográfica : Uruguay Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=2221 Fundamentos de derecho ambiental uruguayo [texto impreso] / Marcelo J. Cousillas ; Mariela Castaño . - Montevideo : Centro de Estudios Judiciales del Uruguay : Montevideo : Instituto de Formación en Ciencias Ambientales, 1996 . - 150 p.
Idioma : Español (spa)
Clasificación: DERECHO AMBIENTAL / POLÍTICAS AMBIENTALES / PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE / RECURSOS NATURALES RENOVABLES / CONTAMINACIÓN / PROTECCIÓN DEL AGUA / PROTECCIÓN DE SUELOS Clasificación: 344.46 Nota de contenido: Introducción. -- Legislación relativa a sectores ambientales. -- Calidad del agua. -- Calidad del aire. -- Conservación de suelos. -- Protección de costas. -- Desechos peligrosos y otros desechos. -- Diversidad biológica.
Legislación relativa a instrumentos de gestión ambiental. -- Generalidades. -- Evaluación del impacto ambiental. -- Ordenamiento territorial. -- Áreas y reservas naturales protegidas. -- Otros instrumentos de gestión ambiental.
Legislación relativa a aspectos procesales.Cobertura geográfica : Uruguay Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=2221 Cousillas, Marcelo J. (1996). Fundamentos de derecho ambiental uruguayo. Montevideo : Centro de Estudios Judiciales del Uruguay : Montevideo : Instituto de Formación en Ciencias Ambientales, 1996.
Idioma : Español (spa)
Clasificación: DERECHO AMBIENTAL / POLÍTICAS AMBIENTALES / PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE / RECURSOS NATURALES RENOVABLES / CONTAMINACIÓN / PROTECCIÓN DEL AGUA / PROTECCIÓN DE SUELOS Clasificación: 344.46 Nota de contenido: Introducción. -- Legislación relativa a sectores ambientales. -- Calidad del agua. -- Calidad del aire. -- Conservación de suelos. -- Protección de costas. -- Desechos peligrosos y otros desechos. -- Diversidad biológica.
Legislación relativa a instrumentos de gestión ambiental. -- Generalidades. -- Evaluación del impacto ambiental. -- Ordenamiento territorial. -- Áreas y reservas naturales protegidas. -- Otros instrumentos de gestión ambiental.
Legislación relativa a aspectos procesales.Cobertura geográfica : Uruguay Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=2221 Ejemplares (2)
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 9892 344.46 COUf Libro Biblioteca sede principal Colección General Disponible 15365 344.46 COUf Libro Biblioteca sede principal Colección General Disponible International submarine cables and biodiversity of areas beyond national jurisdiction / Douglas R Burnett (2017)
Título : International submarine cables and biodiversity of areas beyond national jurisdiction : The cloud beneath the sea Tipo de documento: texto impreso Autores: Douglas R Burnett ; Lionel Carter Editorial: Leiden : Brill Fecha de publicación: 2017 Colección: Brill Research Perspectives Número de páginas: 72 p ISBN/ISSN/DL: 978-90-04-35159-2 Nota general: Originalmente publicado como Volume 1(2) en Law of the Sea Idioma : Inglés (eng) Clasificación: DERECHO PÚBLICO / DERECHO INTERNACIONAL PÚBLICO / TECNOLOGÍAS DE INFORMACIÓN Y COMUNICACIÓN / TELECOMUNICACIONES / DERECHO AMBIENTAL / POLÍTICAS AMBIENTALES / PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE / PROTECCIÓN DEL AGUA Clasificación: 343.994 Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=8821 International submarine cables and biodiversity of areas beyond national jurisdiction : The cloud beneath the sea [texto impreso] / Douglas R Burnett ; Lionel Carter . - Leiden : Brill, 2017 . - 72 p. - (Brill Research Perspectives) .
ISBN : 978-90-04-35159-2
Originalmente publicado como Volume 1(2) en Law of the Sea
Idioma : Inglés (eng)Burnett, Douglas R (2017). International submarine cables and biodiversity of areas beyond national jurisdiction : The cloud beneath the sea. Leiden : Brill, 2017. (Brill Research Perspectives) .
Originalmente publicado como Volume 1(2) en Law of the Sea
Idioma : Inglés (eng)Ejemplares (1)
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 18301 343.994 BURi Libro Biblioteca sede principal Colección General Disponible Legislación sobre medio ambiente en el Uruguay / José L. Sciandro (2000)
Título : Legislación sobre medio ambiente en el Uruguay : Inventario normativo y recopilación de derecho positivo Tipo de documento: texto impreso Autores: José L. Sciandro Editorial: Montevideo : Fundación de Cultura Universitaria Fecha de publicación: 2000 Otro editor: Montevideo : Probides Número de páginas: 834 p ISBN/ISSN/DL: 978-9974-2-0360-0 Idioma : Español (spa) Clasificación: DERECHO AMBIENTAL / POLÍTICAS AMBIENTALES / PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE Clasificación: 344.46 Cobertura geográfica : Uruguay Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=9652 Legislación sobre medio ambiente en el Uruguay : Inventario normativo y recopilación de derecho positivo [texto impreso] / José L. Sciandro . - Montevideo : Fundación de Cultura Universitaria : Montevideo : Probides, 2000 . - 834 p.
ISBN : 978-9974-2-0360-0
Idioma : Español (spa)
Clasificación: DERECHO AMBIENTAL / POLÍTICAS AMBIENTALES / PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE Clasificación: 344.46 Cobertura geográfica : Uruguay Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=9652 Sciandro, José L. (2000). Legislación sobre medio ambiente en el Uruguay : Inventario normativo y recopilación de derecho positivo. Montevideo : Fundación de Cultura Universitaria : Montevideo : Probides, 2000.
Idioma : Español (spa)
Clasificación: DERECHO AMBIENTAL / POLÍTICAS AMBIENTALES / PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE Clasificación: 344.46 Cobertura geográfica : Uruguay Link: https://biblioteca.poderjudicial.gub.uy/index.php?lvl=notice_display&id=9652 Ejemplares (1)
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 11638 344.46 SCIl Libro Biblioteca sede principal Colección General Disponible Los principios de la política nacional de aguas / Juan A. Pisano Rodríguez Cubiló en Anuario de Derecho Administrativo, 17 (2009)PermalinkMarco regulatorio de las energías renovables en el Uruguay / Gastón Casaux (2011)PermalinkMedio ambiente, territorio, urbanismo y derecho penal / Pedro Rodríguez López (2007)PermalinkModificaciones de la Ley de Presupuesto Nacional a la legislación ambiental / Marcelo J. Cousillas en Tribuna del Abogado, 196 (Enero - Febrero 2016)PermalinkNuevo rumbo ambiental / Leila Devia (2008)PermalinkPolíticas públicas ambientais / Belinda Pereira da Cunha en Revista de la Facultad de Derecho, 42 (Enero - junio 2017)PermalinkLa protección del derecho a un medio ambiente adecuado / Jesús Jordano Fraga (1995)PermalinkTécnicas, tendencias y aspectos de actualidad en medio ambiente / Regino Criado Herrero (2005)PermalinkTeoría del derecho ambiental / Ricardo Luis Lorenzetti (2009)Permalink